Regulação Econômica 2º Lugar: Pode a regulação econômica melhorar o desempenho econômico-financeiro e a universalização dos serviços de águas e esgotos no Brasil?

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Publisher

Esaf

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Country

País::BR:Brasil

Type

Monografia/TCC

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72 páginas

Date

Rights holder

Alexandro Barbosa

Abstract

O objetivo deste estudo é desenvolver um escore do desempenho econômico financeiro dos operadores de águas e esgotos brasileiros em um processo de universalização do acesso e explicar esse desempenho por meio da estrutura regulatória a que estão submetidos. O escore foi calculado com o uso da técnica Data Envelopment Analysis (DEA) com o modelo aditivo em séries temporais denominado de Dynamic Slack Based Model (DSBM). O desempenho foi explicado com a técnica de regressão Generalized Estimating Equation (GEE). Os resultados revelaram que o desempenho dos operadores brasileiros é em média 67,45%, mas não está ganhando produtividade. A experiência, o âmbito de atuação e a especialização das agências reguladoras não afetam o desempenho, todavia a submissão do operador a um método de regulação econômica do tipo híbrido melhora o desempenho em 22,44%, enquanto o método Rate of return melhora em 7,42%, e os métodos Price-cap e Revenue-cap não afetam o desempenho do setor. Políticas públicas deveriam ser alinhadas para desenhar agências reguladoras que utilizassem o método de regulação econômica do tipo híbrido, independentemente do seu alcance e de sua especialização.

Educational description

Tema: Regulação EconômicaMonografia apresentada no VII Prêmio SEAE de advocacia da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2012

Intended end-user role

Educational context

Additional description

Texto publicado no VII Prêmio SEAE de advocacia da concorrência e regulação econômica - Monografias premiadas 2012

License

Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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