Regulação Econômica 2º Lugar: Pode a regulação econômica melhorar o desempenho econômico-financeiro e a universalização dos serviços de águas e esgotos no Brasil?

Abstract

O objetivo deste estudo é desenvolver um escore do desempenho econômico financeiro dos operadores de águas e esgotos brasileiros em um processo de universalização do acesso e explicar esse desempenho por meio da estrutura regulatória a que estão submetidos. O escore foi calculado com o uso da técnica Data Envelopment Analysis (DEA) com o modelo aditivo em séries temporais denominado de Dynamic Slack Based Model (DSBM). O desempenho foi explicado com a técnica de regressão Generalized Estimating Equation (GEE). Os resultados revelaram que o desempenho dos operadores brasileiros é em média 67,45%, mas não está ganhando produtividade. A experiência, o âmbito de atuação e a especialização das agências reguladoras não afetam o desempenho, todavia a submissão do operador a um método de regulação econômica do tipo híbrido melhora o desempenho em 22,44%, enquanto o método Rate of return melhora em 7,42%, e os métodos Price-cap e Revenue-cap não afetam o desempenho do setor. Políticas públicas deveriam ser alinhadas para desenhar agências reguladoras que utilizassem o método de regulação econômica do tipo híbrido, independentemente do seu alcance e de sua especialização.