Avaliação Executiva de Programas Governamentais: perspectiva de suporte ao processo orçamentário
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Publisher
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
Número de páginas: 65 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
Nos últimos anos, a avaliação de programas vem ganhando notoriedade e relevância no setor público brasileiro, na medida em que a informação qualificada gerada por ela pode subsidiar o planejamento governamental e as decisões sobre priorização de esforços e alocação orçamentária. O objetivo deste trabalho é mostrar, à luz da experiência recente do Governo de Minas Gerais com as avaliações executivas de programas governamentais, a perspectiva de benefício do uso de avaliações em relação ao processo orçamentário. O trabalho demonstra que
os programas governamentais do governo do Estado de Minas Gerais foram avaliados com base em uma metodologia composta por 29 questões, distribuídas em quatro eixos: propósito e concepção; planejamento; execução e gerenciamento e resultados. A avaliação permitiu a identificação das características, das boas
práticas e das vulnerabilidades dos programas e o apontamento de oportunidades de melhorias para cada critério avaliado. Os resultados apontam para a necessidade de evolução do processo de planejamento e de adoção de ferramentas específicas para o gerenciamento dos programas. Como toda ação de natureza inovadora que implica mudança de cultura, a integração do processo de avaliação com o processo orçamentário é gradativa e ainda depende do enfrentamento de desafios como o alinhamento com o ciclo orçamentário, a superação dos aspectos formais do orçamento público e a absorção dos resultados das avaliações como insumo à retroalimentação positiva dos programas e ações governamentais.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
Additional description
Prêmio SOF de monografias 2011- Tema 2: Novas Abordagens do Orçamento Público. 2º Lugar
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