X Prêmio SOF de Monografias 1º Lugar: Dinâmica de Médio Prazo das Despesas Federais em Saúde e Educação: uma análise à luz das regras fiscais vigentes

Abstract

É nesse contexto de aprimoramento do planejamento fiscal brasileiro, com fortalecimento dos modelos de projeções de médio e longo prazo da despesa pública, que este trabalho se insere. Pretende-se aqui, entre outros aspectos, apresentar metodologias construídas para projeção da trajetória de médio e longo prazo da despesa pública em duas áreas de grande importância para a economia e sociedade brasileiras, a saber: educação e saúde. O foco nesses setores justifica-se também, no caso brasileiro, pela vigência de regras fiscais específicas que determinam aplicações mínimas de recursos nestas áreas. Adicionalmente, o Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016 no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, fixou um teto de gastos para o governo federal por um período de vinte anos, introduzindo desafios alocativos expressivos no planejamento fiscal de médio e longo prazo.