X Prêmio SOF de Monografias 1º Lugar: Dinâmica de Médio Prazo das Despesas Federais em Saúde e Educação: uma análise à luz das regras fiscais vigentes
Other contributors
Publisher
X Prêmio SOF de MonografiasEscola de Administração Fazendária (Esaf)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
81 páginas
Date
Rights holder
Carlos Renato de Melo Castro
Classification
Abstract
É nesse contexto de aprimoramento do planejamento fiscal brasileiro, com
fortalecimento dos modelos de projeções de médio e longo prazo da despesa pública,
que este trabalho se insere. Pretende-se aqui, entre outros aspectos, apresentar
metodologias construídas para projeção da trajetória de médio e longo prazo da despesa
pública em duas áreas de grande importância para a economia e sociedade brasileiras,
a saber: educação e saúde.
O foco nesses setores justifica-se também, no caso brasileiro, pela vigência de
regras fiscais específicas que determinam aplicações mínimas de recursos nestas áreas.
Adicionalmente, o Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95/2016
no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, fixou um teto de
gastos para o governo federal por um período de vinte anos, introduzindo desafios
alocativos expressivos no planejamento fiscal de médio e longo prazo.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Tema 1 - Despesa Pública
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.