Política de Privacidade

Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene); Impact Hub

Política de Privacidade

dc.contributor.author	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
dc.contributor.author	Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)	pt_BR
dc.contributor.author	Impact Hub	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-03-26T20:53:48Z
dc.date.available	2026-03-26T20:53:48Z
dc.date.issued	2026
dc.description.abstract	A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma transparente, as diretrizes relativas à coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no âmbito do Programa Co.NE, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normativos aplicáveis. Ao realizar sua inscrição nos editais do Programa Co.NE, o titular declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política. O tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa Co.NE observará, em todas as suas etapas, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme disposto na LGPD.	pt_BR
dc.description.classification	Gestão Pública	pt_BR
dc.description.classification	Inovação	pt_BR
dc.description.classification	Políticas Públicas	pt_BR
dc.description.physical	vários documentos	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/9851
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject	administração pública	pt_BR
dc.subject	políticas públicas	pt_BR
dc.subject	inovação	pt_BR
dc.subject.ods	17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.	pt_BR
dc.title	Política de Privacidade	pt_BR
dc.type	Programa	pt_BR

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Nome:: POLÍTICA DE PRIVACIDADE_Programa Co.NE.pdf
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Tamanho:: 153.01 KB
Formato:: Adobe Portable Document Format
Descrição:: Política de Privacidade - Versão Atualizada.

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