Política de Privacidade
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Programa
Physical description
vários documentos
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma transparente, as diretrizes relativas à coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no âmbito do Programa Co.NE, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais normativos aplicáveis. Ao realizar sua inscrição nos editais do Programa Co.NE, o titular declara estar ciente e de acordo com as disposições desta Política.
O tratamento de dados pessoais no âmbito do Programa Co.NE observará, em todas as suas etapas, os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme disposto na LGPD.
Keywords
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