Subsídios à contribuição patronal de exportadores rurais : análise de indicadores de monitoramento e avaliação

Abstract

Esta avaliação teve como objetivo analisar os impactos econômicos, fiscais e previdenciários da Lei nº 8.870/1994, que alterou a base de incidência da contribuição previdenciária patronal rural, e da Emenda Constitucional nº 33/2001, que conferiu imunidade tributária às receitas de exportação. Inserido no ciclo de avaliação do CMAP 2024, este estudo visa subsidiar a análise da viabilidade de monitoramento dos indicadores propostos para a política, a partir da sistematização e qualificação técnica das métricas desenvolvidas em oficinas colaborativas entre equipes técnicas da avaliação. Ao todo, foram analisados 25 indicadores, abrangendo os componentes do modelo lógico: insumos, processos, produtos, resultados e impactos.