Subsídios à contribuição patronal de exportadores rurais : análise de indicadores de monitoramento e avaliação
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
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50 p.
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Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
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Abstract
Esta avaliação teve como objetivo analisar os impactos econômicos, fiscais e previdenciários da Lei nº 8.870/1994, que alterou a base de incidência da contribuição previdenciária
patronal rural, e da Emenda Constitucional nº 33/2001, que conferiu imunidade tributária às
receitas de exportação. Inserido no ciclo de avaliação do CMAP 2024, este estudo visa subsidiar
a análise da viabilidade de monitoramento dos indicadores propostos para a política, a partir
da sistematização e qualificação técnica das métricas desenvolvidas em oficinas colaborativas
entre equipes técnicas da avaliação. Ao todo, foram analisados 25 indicadores, abrangendo os
componentes do modelo lógico: insumos, processos, produtos, resultados e impactos.
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