O Estado e os vencimentos da magistratura

Ataliba, Geraldo

O Estado e os vencimentos da magistratura

dc.contributor.author	Ataliba, Geraldo
dc.date.accessioned	2024-11-27T22:49:53Z
dc.date.available	2024-11-27T22:49:53Z
dc.date.issued	1981-10
dc.description.abstract	Geraldo Ataliba aponta na defasagem entre a correção do valor nominal dos vencimentos da magistratura e a desvalorização real da moeda uma violação ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos juízes, com inegável prejuízo da independência do judiciário. Salienta que as providências tomadas pelo Estado têm sido ineficazes, pois os aumentos dos vencimentos não têm correspondido à correção monetária oficial.	pt_BR
dc.description.additional	ISSN eletrônico: 2357-8017	pt_BR
dc.description.additional	ISSN impresso: 0034-9240	pt_BR
dc.description.classification	Direito e Legislação	pt_BR
dc.description.classification	Orçamento e Finanças	pt_BR
dc.description.physical	Número padronizado: v. 38 n. 4 (1981)	pt_BR
dc.description.physical	Revista do Serviço Público, ano 30 v.109, n. 4, p. 45-50, out./dez, 1981	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8132
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject	estado	pt_BR
dc.subject	magistratura	pt_BR
dc.subject	judiciário	pt_BR
dc.subject	vencimento	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
dc.title	O Estado e os vencimentos da magistratura	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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Nome:: 1981 RSP ano38 v109 n4 out-dez p.45 - 50.pdf
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Descrição:: O Estado e os vencimentos da magistratura

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