O Estado e os vencimentos da magistratura

Abstract

Geraldo Ataliba aponta na defasagem entre a correção do valor nominal dos vencimentos da magistratura e a desvalorização real da moeda uma violação ao princípio da irredutibilidade dos vencimentos dos juízes, com inegável prejuízo da independência do judiciário. Salienta que as providências tomadas pelo Estado têm sido ineficazes, pois os aumentos dos vencimentos não têm correspondido à correção monetária oficial.