Regulação da Atividade Econômica 2º Lugar: Novos horizontes para a regulação: a internalização de variáveis públicas na governança das concessionárias de serviço público

Abstract

O desenvolvimento de uma nova governança corporativa tem potencial para ser uma estratégia chave na melhoria da qualidade dos serviços públicos no Brasil. O presente trabalho foca nas múltiplas possibilidades de contribuição da boa governança à regulação da distribuição de energia elétrica, mas diversas inovações propostas são transportáveis aos demais setores regulados. Primeiramente, analisam-se sob a perspectiva regulatória as melhores práticas difundidas no mercado de capitais, focadas no alinhamento de interesses entre administradores e sócios, e controladores e minoritários. Além da literatura especializada, são investigados o Novo Mercado da BM&FBOVESPA e a construção de segmentos diferenciados para Estatais. Em seguida, propõe-se a customização de mecanismos de governança para concessionárias, visando internalizar de maneira mais clara no raciocínio empresarial variáveis essenciais ao interesse público - visão de longo prazo, foco no consumidor e legitimidade social. Assim, avaliam-se a experiência das Agências Britânicas (OFGEM e OFWAT) e complexos arranjos adotados pelo BACEN e BNDES. Nessa jornada, são enfrentados temas polêmicos como distribuição de resultados e remuneração de executivos, responsabilização dos Administradores e Controladores pela qualidade do serviço e democratização da gestão. Ao final, apresentam-se propostas concretas à ANEEL em relação às concessionárias de energia, bem como novas trilhas de desenvolvimento à regulação brasileira.