Title: Regulação da Atividade Econômica 2º Lugar: Novos horizontes para a regulação: a internalização de variáveis públicas na governança das concessionárias de serviço público
Authors: Souza, Fabiano de
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 60 páginas
Issue Date: 2015
metadata.dc.rights.holder: Fabiano de Souza
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: O desenvolvimento de uma nova governança corporativa tem potencial para ser uma estratégia chave na melhoria da qualidade dos serviços públicos no Brasil. O presente trabalho foca nas múltiplas possibilidades de contribuição da boa governança à regulação da distribuição de energia elétrica, mas diversas inovações propostas são transportáveis aos demais setores regulados. Primeiramente, analisam-se sob a perspectiva regulatória as melhores práticas difundidas no mercado de capitais, focadas no alinhamento de interesses entre administradores e sócios, e controladores e minoritários. Além da literatura especializada, são investigados o Novo Mercado da BM&FBOVESPA e a construção de segmentos diferenciados para Estatais. Em seguida, propõe-se a customização de mecanismos de governança para concessionárias, visando internalizar de maneira mais clara no raciocínio empresarial variáveis essenciais ao interesse público - visão de longo prazo, foco no consumidor e legitimidade social. Assim, avaliam-se a experiência das Agências Britânicas (OFGEM e OFWAT) e complexos arranjos adotados pelo BACEN e BNDES. Nessa jornada, são enfrentados temas polêmicos como distribuição de resultados e remuneração de executivos, responsabilização dos Administradores e Controladores pela qualidade do serviço e democratização da gestão. Ao final, apresentam-se propostas concretas à ANEEL em relação às concessionárias de energia, bem como novas trilhas de desenvolvimento à regulação brasileira.
Keywords: serviço público;  regulação;  governança corporativa;  serviços públicos;  direito econômico;  aneel;  agência reguladora
Target: Tema: Regulação da Atividade Econômica
Monografia apresentada no X Prêmio SEAE de economia - Monografias premiadas 2015
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Texto publicado no X Prêmio SEAE de economia - Monografias premiadas 2015
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5404
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
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