Condomínio de empregadores rurais: um novo modelo de contratação no meio rural
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 4 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho, vem desenvolvendo arrojado programa de metas, visando diminuir os altos índices de informalidade na contratação de mão-de-obra. Além de ilegal, tal situação provoca graves prejuízos aos trabalhadores. Visando superar este contexto no meio rural, a Secretaria de Inspeção do Trabalho lançou o projeto denominado "Condomínio de Empregadores". O Condomínio de Empregadores é a união de produtores rurais pessoas físicas, com a única finalidade de contratar diretamente empregados rurais, sendo outorgados a um dos produtores poderes para contratar e gerir a mão-de-obra em suas propriedades. Iniciado em julho de 1999, o projeto consiste na capacitação dos auditores fiscais, no estabelecimento de parcerias com instituições governamentais e não governamentais e na implantação desse novo modelo de contratação em âmbito nacional. Com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Instituto Nacional de Seguridade Social e de entidades representativas dos trabalhadores e segmento patronal, já foram implantados condomínios no Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Espera-se até o final do ano a criação de condomínios em quase todo o território nacional, com a regularização de dezenas de milhares de vínculos laborais
Descrição educacional
São os objetivos da iniciativa: melhoria nas relações de trabalho no campo; garantir aos trabalhadores o gozo de todos os direitos trabalhistas e previdenciários; e proporcionar aos empregadores rurais uma forma de otimizar a administração de pessoal em termos de organização e de custos, com segurança jurídica, produzindo efeitos, inclusive, sobre a racionalização de sua produção
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 5º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Marcelo Gonçalves CamposAções premiadas no 5º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 2000Área temática: arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; arranjos institucionais e articulação de parcerias; articulação de parcerias; articulação de parcerias e gestão participativa; sociedade e cidadania
Licença
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