Condomínio de empregadores rurais: um novo modelo de contratação no meio rural

Abstract

O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho, vem desenvolvendo arrojado programa de metas, visando diminuir os altos índices de informalidade na contratação de mão-de-obra. Além de ilegal, tal situação provoca graves prejuízos aos trabalhadores. Visando superar este contexto no meio rural, a Secretaria de Inspeção do Trabalho lançou o projeto denominado "Condomínio de Empregadores". O Condomínio de Empregadores é a união de produtores rurais pessoas físicas, com a única finalidade de contratar diretamente empregados rurais, sendo outorgados a um dos produtores poderes para contratar e gerir a mão-de-obra em suas propriedades. Iniciado em julho de 1999, o projeto consiste na capacitação dos auditores fiscais, no estabelecimento de parcerias com instituições governamentais e não governamentais e na implantação desse novo modelo de contratação em âmbito nacional. Com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Instituto Nacional de Seguridade Social e de entidades representativas dos trabalhadores e segmento patronal, já foram implantados condomínios no Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Espera-se até o final do ano a criação de condomínios em quase todo o território nacional, com a regularização de dezenas de milhares de vínculos laborais