Title: Condomínio de empregadores rurais: um novo modelo de contratação no meio rural
Authors: Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Secretaria de Inspeção do Trabalho
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=12&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 4 p.
Issue Date: Mar-2000
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Inovação
Abstract: O Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio de sua Secretaria de Inspeção do Trabalho, vem desenvolvendo arrojado programa de metas, visando diminuir os altos índices de informalidade na contratação de mão-de-obra. Além de ilegal, tal situação provoca graves prejuízos aos trabalhadores. Visando superar este contexto no meio rural, a Secretaria de Inspeção do Trabalho lançou o projeto denominado "Condomínio de Empregadores". O Condomínio de Empregadores é a união de produtores rurais pessoas físicas, com a única finalidade de contratar diretamente empregados rurais, sendo outorgados a um dos produtores poderes para contratar e gerir a mão-de-obra em suas propriedades. Iniciado em julho de 1999, o projeto consiste na capacitação dos auditores fiscais, no estabelecimento de parcerias com instituições governamentais e não governamentais e na implantação desse novo modelo de contratação em âmbito nacional. Com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Instituto Nacional de Seguridade Social e de entidades representativas dos trabalhadores e segmento patronal, já foram implantados condomínios no Paraná, Minas Gerais e São Paulo. Espera-se até o final do ano a criação de condomínios em quase todo o território nacional, com a regularização de dezenas de milhares de vínculos laborais
Keywords: Arranjos Institucionais;  Políticas Públicas;  Coordenação;  Meio Rural;  Trabalho Rural;  Contratação;  Inovação;  Inspeção do Trabalho;  Trabalhador rural
Target: São os objetivos da iniciativa: melhoria nas relações de trabalho no campo; garantir aos trabalhadores o gozo de todos os direitos trabalhistas e previdenciários; e proporcionar aos empregadores rurais uma forma de otimizar a administração de pessoal em termos de organização e de custos, com segurança jurídica, produzindo efeitos, inclusive, sobre a racionalização de sua produção
Target Audience: Servidores públicos
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 5º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Marcelo Gonçalves Campos
Ações premiadas no 5º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 2000
Área temática: arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas; arranjos institucionais e articulação de parcerias; articulação de parcerias; articulação de parcerias e gestão participativa; sociedade e cidadania
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/646
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 1996 a 2000 (1ª a 5ª edição)


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