Lei de incentivo ao esporte : análise exploratória de indicadores associados à política

Abstract

A Lei nº 11.438 de 29 de dezembro de 2006, também conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), trata-se de uma legislação criada com o intuito de promover e incentivar a realização de projetos com temática voltada à prática de atividades desportivas (BRASIL, 2006). Esse apoio ocorre por meio do financiamento desses projetos no formato de patrocínios ou doações de pessoas físicas e jurídicas que podem utilizar esse valor destinado a execução desses projetos como dedução do tributo devido no imposto de renda (BRASIL, 2006).