Módulo 10: habilitação dos interessados

Abstract

A Habilitação, também chamada de Qualificação, é o ato pelo qual a Comissão de Licitação recebe e examina a documentação dos licitantes e manifesta-se sobre a sua regularidade, habilitando aqueles que estiverem em conformidade com as exigências requeridas e inabilitando os que não atenderem essas exigências.