Módulo 10: habilitação dos interessados
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Módulo Completo
Descrição física
Número de páginas: 16 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
A Habilitação, também chamada de Qualificação, é o ato pelo qual a Comissão de Licitação recebe
e examina a documentação dos licitantes e manifesta-se sobre a sua regularidade, habilitando
aqueles que estiverem em conformidade com as exigências requeridas e inabilitando os que não
atenderem essas exigências.
Palavras-chave
Descrição educacional
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de definir Habilitação relacionando os documentos referentes à habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista exigidos nessa faseapresentar o objetivo da qualificação econômico-financeira e os documentos exigidos pra sua habilitaçãodestacar as situações em que a documentação exigida poderá ser dispensada no todo em partecitar as normas a serem observadas na participação de empresas em consórcio, de microempresa e empresa de pequeno porte na licitação
Contexto educacional
Este é o décimo dos quatorze módulos do curso Legislação aplicada à logística de suprimentos lei nº 8.666/93, pregão e registro de preços.
Tema ODS
Descrição adicional
SUMÁRIO
10.1. Objetivos Do Módulo
10.2. Conceito
10.3. Exigências
10.4. Habilitação Jurídica
10.5. Qualificação Técnica
10.6. Qualificação Econômico-Financeira
10.7. Regularidade Fiscal e Trabalhista
10.8. Documentação de Habilitação
10.9. Dispensa de Documentação
10.10. O Certificado de Registro Cadastral
10.11. Os Custos
10.12. Habilitação de Consórcio De Empresas
10.12.1. Tratamento Diferenciado na Habilitação
10.13. Ponto Polêmico
10.14. Finalizando o Módulo
Licença
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