A educação fiscal como ação preventiva no combate ao contrabando e ao descaminho nas fronteiras da Amazônia

Abstract

Este trabalho pretendeu mostrar que a educação fiscal pode ser uma alternativa para, através de fatos analisados a luz da racionalidade, reconhecer as diferenças e tratar os indivíduos, no campo da tributação, de acordo com a sua situação econômica, social e educacional; a fim de garantir a verdadeira justiça e preservar a dignidade da pessoa humana, conforme garantidos na nossa Constituição Federal. Para tanto, nosso foco foi analisar a problemática do contrabando e do descaminho nas fronteiras da Amazônia, buscando um novo olhar do ponto de vista social, e não meramente no campo dos direitos penal e tributário. Buscamos também fazer uma ponte entre os julgados pelos tribunais brasileiros, a esses ilícitos, cujos valores, na maioria dos casos são considerados insignificantes, e os procedimentos normatizados pela Receita Federal do Brasil, que determina tratamento igualitário a todos os processos sem a preocupação com esse diferencial, o que ocasiona desestímulo aos seus servidores, por perda da eficácia do seu trabalho. Discutimos ainda a necessidade de capacitação dos servidores do fisco, para que coordenem a realização de parcerias, entre o Estado e suas instituições, mais as entidades comunitárias, empresariais e beneficentes para desenvolver projetos de educação fiscal que possam contribuir efetivamente para transformar a realidade, e suavizar as desigualdades que causam tantos conflitos e sofrimento a toda a humanidade.