A educação fiscal como ação preventiva no combate ao contrabando e ao descaminho nas fronteiras da Amazônia
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Publisher
Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
55 p.
Date
Rights holder
Vânia Maria de Oliveira e Silva Aguiar
Abstract
Este trabalho pretendeu mostrar que a educação fiscal pode ser uma alternativa para, através de fatos analisados a luz da racionalidade, reconhecer as diferenças e tratar os indivíduos, no campo da tributação, de acordo com a sua situação econômica, social e educacional; a fim de garantir a verdadeira justiça e preservar a dignidade da pessoa humana, conforme garantidos na nossa Constituição Federal. Para tanto, nosso foco foi analisar a problemática do contrabando e do descaminho nas fronteiras da Amazônia, buscando um novo olhar do ponto
de vista social, e não meramente no campo dos direitos penal e tributário. Buscamos também fazer uma ponte entre os julgados pelos tribunais brasileiros, a esses ilícitos, cujos valores, na maioria dos casos são considerados insignificantes, e os procedimentos normatizados pela Receita Federal do Brasil, que determina tratamento igualitário a todos os processos sem a preocupação com esse diferencial, o que ocasiona desestímulo aos seus servidores, por perda da eficácia do seu trabalho. Discutimos ainda a necessidade de capacitação dos servidores do fisco, para que coordenem a realização de parcerias, entre o Estado e suas instituições, mais as entidades comunitárias, empresariais e beneficentes para desenvolver projetos de educação fiscal que possam contribuir efetivamente para transformar a realidade, e suavizar as desigualdades que causam tantos conflitos e sofrimento a toda a humanidade.
Keywords
Educational description
Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação para obtenção do título de Especialista em Educação Fiscal e Cidadania da Escola de Administração Fazendária – ESAF.
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Educational context
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License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.