Title: A educação fiscal como ação preventiva no combate ao contrabando e ao descaminho nas fronteiras da Amazônia
Authors: Aguiar, Vânia Maria de Oliveira e Silva
metadata.dc.contributor.other: Ciconello, Alexandre (Orientador)
Publisher: Escola de Administração Fazendária (Esaf)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 55 p.
Issue Date: 2011
metadata.dc.rights.holder: Vânia Maria de Oliveira e Silva Aguiar
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Desenvolvimento Regional
Fiscalização e Controle
Orçamento e Finanças
Políticas Públicas
Abstract: Este trabalho pretendeu mostrar que a educação fiscal pode ser uma alternativa para, através de fatos analisados a luz da racionalidade, reconhecer as diferenças e tratar os indivíduos, no campo da tributação, de acordo com a sua situação econômica, social e educacional; a fim de garantir a verdadeira justiça e preservar a dignidade da pessoa humana, conforme garantidos na nossa Constituição Federal. Para tanto, nosso foco foi analisar a problemática do contrabando e do descaminho nas fronteiras da Amazônia, buscando um novo olhar do ponto de vista social, e não meramente no campo dos direitos penal e tributário. Buscamos também fazer uma ponte entre os julgados pelos tribunais brasileiros, a esses ilícitos, cujos valores, na maioria dos casos são considerados insignificantes, e os procedimentos normatizados pela Receita Federal do Brasil, que determina tratamento igualitário a todos os processos sem a preocupação com esse diferencial, o que ocasiona desestímulo aos seus servidores, por perda da eficácia do seu trabalho. Discutimos ainda a necessidade de capacitação dos servidores do fisco, para que coordenem a realização de parcerias, entre o Estado e suas instituições, mais as entidades comunitárias, empresariais e beneficentes para desenvolver projetos de educação fiscal que possam contribuir efetivamente para transformar a realidade, e suavizar as desigualdades que causam tantos conflitos e sofrimento a toda a humanidade.
Keywords: educação fiscal;  ação preventiva;  contrabando;  fronteira;  Amazônia
Target: Trabalho de Conclusão do Curso de Pós Graduação para obtenção do título de Especialista em Educação Fiscal e Cidadania da Escola de Administração Fazendária – ESAF.
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4045
Appears in Collections:Monografias Esaf
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