Regulação Econômica 1º Lugar: Remuneração das redes de telefonia móvel no Brasil.

Abstract

O propósito da presente monografia é fazer uma análise da questão da interconexão de redes de telefonia móvel no Brasil, levando em consideração os aspectos econômicos e contornos regulatórios existentes. Como referência teórica são utilizados os modelos propostos por Armstrong & Wright (2008), a partir dos quais são desenvolvidos modelos para o caso brasileiro. Após o desenvolvimento dos modelos, utiliza-se o modelo com probabilidade de expansão do mercado para a realização de simulações com vistas à avaliação de impactos de medidas regulatórias em relação a alterações no Valor de Uso de Rede Móvel – VUM. Os resultados das simulações apontam que, em mercados em expansão, reduções de VU-M conduzem a uma redução no tamanho potencial do mercado, aumento do tráfego e da receita dos usuários, e reduzem o bem-estar social e o lucro do setor. Neste cenário, o bem-estar máximo seria atingido com valores de VUM acima dos custos. O trabalho também conclui que ao longo do tempo a expansão do mercado reduz, assumindo, no limite, as condições de mercado propostas pela teoria tradicional de regulação, a qual sugere preços orientados a custos como ótimo econômico. Diante das simulações são propostas medidas regulatórias a serem aplicadas no Brasil.