Serviço público e serviço industrial
| dc.contributor.author | Andrade, Odilon C. de | |
| dc.date.accessioned | 2024-12-02T06:00:25Z | |
| dc.date.available | 2024-12-02T06:00:25Z | |
| dc.date.issued | 1951-04 | |
| dc.description.abstract | Alguns Estados, com o intuito de controlar a atividade do Executivo, infelizmente nem sempre honestamente orientada no só rumo do interêsse coletivo, incluíram, na sua Constituição, o preceito da intervenção legislativa para a concessão de serviços e venda de bens públicos, completado, numa ou noutra, pela formalidade de concorrência. . | pt_BR |
| dc.description.classification | Direito e Legislação | pt_BR |
| dc.description.physical | RSP, v. 2, n 1, p 8-10 | pt_BR |
| dc.educational.description | pesquisa | pt_BR |
| dc.educational.intendedenduserrole | gestor público | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8169 | |
| dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
| dc.publisher | Escola Nacional de Administração Pública - Enap | pt_BR |
| dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública - Enap | pt_BR |
| dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
| dc.source | https://repositorio.enap.gov.br/ | pt_BR |
| dc.subject | Constituição Federal | pt_BR |
| dc.subject | Estado | pt_BR |
| dc.subject | legislação | pt_BR |
| dc.subject | doutrina | pt_BR |
| dc.subject | jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | serviço público | pt_BR |
| dc.subject | indústria | pt_BR |
| dc.subject | trabalho | pt_BR |
| dc.subject.ods | 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. | pt_BR |
| dc.title | Serviço público e serviço industrial | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
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