3º lugar: Proposta regulatória para aperfeiçoamento do sistema de liquidação da energia elétrica no mercado de curto prazo

Abstract

Mercados de eletricidade foram criados como alternativa à tradicional estrutura verticalizada do setor elétrico em que uma mesma empresa era responsável por produzir, transmitir e distribuir a energia elétrica para os consumidores finais. O objetivo da criação do mercado de eletricidade foi trazer mais eficiência nos processos de produção e comercialização de energia elétrica, resultando em remuneração adequada ao investidor e preço justo ao consumidor. Contudo, para que se atinja tal objetivo, o mercado de eletricidade precisa ser desenhado pelo Regulador visando a eficiência de curto prazo, alocação mais econômica dos recursos de oferta existentes para atendimento da demanda corrente, e a eficiência de longo prazo, que viabiliza os sinais econômicos adequados para a expansão da produção de eletricidade no futuro. Entretanto, os pressupostos de eficiência não são obtidos sem concorrência efetiva no mercado. Quando a concorrência é ameaçada, agentes econômicos têm possibilidade de exercer poder de mercado e alterar unilateralmente o preço da eletricidade visando lucros extraordinários com prejuízo ao consumidor final. Neste caso, o objetivo da existência de um mercado de eletricidade não é alcançado. Este trabalho propõe atuação prévia do Regulador no desenho de mercado visando a manutenção da concorrência entre os agentes econômicos. Sugere-se modificar parte do desenho de mercado em vigor, especificamente no modo em que a energia elétrica é liquidada no mercado brasileiro. Demonstra-se que a utilização do sistema duplo de liquidação proposto no trabalho, em substituição ao sistema de liquidação vigente, é mais adequada para valorar corretamente a energia elétrica, incentivar os agentes econômicos a informar os dados mais acurados para a operação do sistema e desincentivar práticas anticoncorrenciais como a utilização de poder de mercado.