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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4826
Title: 3º lugar: Proposta regulatória para aperfeiçoamento do sistema de liquidação da energia elétrica no mercado de curto prazo
Authors: Munhoz, Fernando Colli
Publisher: Prêmio SECAP de Energia - 2019
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 78 páginas
Issue Date: 2019
metadata.dc.rights.holder: Fernando Colli Munhoz
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Políticas de Infraestrutura
Políticas Econômicas
Políticas Públicas
Abstract: Mercados de eletricidade foram criados como alternativa à tradicional estrutura verticalizada do setor elétrico em que uma mesma empresa era responsável por produzir, transmitir e distribuir a energia elétrica para os consumidores finais. O objetivo da criação do mercado de eletricidade foi trazer mais eficiência nos processos de produção e comercialização de energia elétrica, resultando em remuneração adequada ao investidor e preço justo ao consumidor. Contudo, para que se atinja tal objetivo, o mercado de eletricidade precisa ser desenhado pelo Regulador visando a eficiência de curto prazo, alocação mais econômica dos recursos de oferta existentes para atendimento da demanda corrente, e a eficiência de longo prazo, que viabiliza os sinais econômicos adequados para a expansão da produção de eletricidade no futuro. Entretanto, os pressupostos de eficiência não são obtidos sem concorrência efetiva no mercado. Quando a concorrência é ameaçada, agentes econômicos têm possibilidade de exercer poder de mercado e alterar unilateralmente o preço da eletricidade visando lucros extraordinários com prejuízo ao consumidor final. Neste caso, o objetivo da existência de um mercado de eletricidade não é alcançado. Este trabalho propõe atuação prévia do Regulador no desenho de mercado visando a manutenção da concorrência entre os agentes econômicos. Sugere-se modificar parte do desenho de mercado em vigor, especificamente no modo em que a energia elétrica é liquidada no mercado brasileiro. Demonstra-se que a utilização do sistema duplo de liquidação proposto no trabalho, em substituição ao sistema de liquidação vigente, é mais adequada para valorar corretamente a energia elétrica, incentivar os agentes econômicos a informar os dados mais acurados para a operação do sistema e desincentivar práticas anticoncorrenciais como a utilização de poder de mercado.
Keywords: energia elétrica;  concorrência;  regulação;  sistema de liquidação;  mercado econômico
Sustainable Development Objectives (ODS): 07. Energia limpa e acessível - Garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos.
metadata.dc.description.additional: Tema Aprimoramento dos aspectos concorrenciais e regulatórios do setor de energia. Subtema Energia Elétrica
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4826
Appears in Collections:Prêmio SECAP de Energia - 2019

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