3º lugar: Proposta regulatória para aperfeiçoamento do sistema de liquidação da energia elétrica no mercado de curto prazo
Autores
Outros colaboradores
Editor
Prêmio SECAP de Energia - 2019
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/TCC
Descrição física
78 páginas
Data
Detentor dos direitos
Fernando Colli Munhoz
Resumo
Mercados de eletricidade foram criados como alternativa à tradicional
estrutura verticalizada do setor elétrico em que uma mesma empresa era
responsável por produzir, transmitir e distribuir a energia elétrica para os
consumidores finais. O objetivo da criação do mercado de eletricidade foi trazer mais
eficiência nos processos de produção e comercialização de energia elétrica,
resultando em remuneração adequada ao investidor e preço justo ao consumidor.
Contudo, para que se atinja tal objetivo, o mercado de eletricidade precisa ser
desenhado pelo Regulador visando a eficiência de curto prazo, alocação mais
econômica dos recursos de oferta existentes para atendimento da demanda
corrente, e a eficiência de longo prazo, que viabiliza os sinais econômicos
adequados para a expansão da produção de eletricidade no futuro. Entretanto, os
pressupostos de eficiência não são obtidos sem concorrência efetiva no mercado.
Quando a concorrência é ameaçada, agentes econômicos têm possibilidade de
exercer poder de mercado e alterar unilateralmente o preço da eletricidade visando
lucros extraordinários com prejuízo ao consumidor final. Neste caso, o objetivo da
existência de um mercado de eletricidade não é alcançado. Este trabalho propõe
atuação prévia do Regulador no desenho de mercado visando a manutenção da
concorrência entre os agentes econômicos. Sugere-se modificar parte do desenho
de mercado em vigor, especificamente no modo em que a energia elétrica é
liquidada no mercado brasileiro. Demonstra-se que a utilização do sistema duplo de
liquidação proposto no trabalho, em substituição ao sistema de liquidação vigente, é
mais adequada para valorar corretamente a energia elétrica, incentivar os agentes
econômicos a informar os dados mais acurados para a operação do sistema e
desincentivar práticas anticoncorrenciais como a utilização de poder de mercado.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Tema
Aprimoramento dos aspectos concorrenciais e regulatórios do setor de energia. Subtema Energia Elétrica
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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