Licenciamento ambiental em territórios indígenas
Authors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
33 p.
Date
Rights holder
Hevila Peres da Cruz
Abstract
O trabalho apresentado foca nos procedimentos estabelecidos e executados pelo licenciamento ambiental e questiona se os procedimentos garantem aos indígenas o atendimento aos seus direitos. Atualmente a questão do impacto ambiental em Terras Indígenas decorrentes de empreendimentos tem se destacado em função dos conflitos gerados e inúmeros prejuízos socioeconômicos decorrentes da judicialização de processos. Os dados obtidos através de um diagnóstico em dois processos administrativos, utilizando a metodologia qualitativa, informam que o licenciamento ambiental não seguiu procedimentos legalmente padronizados e objetivos, embora haja vasta legislação nacional e internacional que orienta sobre o tema. A partir dessa constatação, a análise buscou refletir criticamente sobre a atual operacionalização, pela administração pública, do conceito de etnodesenvolvimento, sem deixar de considerar os embates entre as instâncias administrativas e econômicas geradoras de tensões entre as estratégias de gestão indígenas e não indígenas, o conhecimento técnico e a decisão política sobre projetos de desenvolvimento sustentável, no contexto do licenciamento ambiental federal.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento.
Intended end-user role
Educational context
360 horas
SDG subject
Additional description
Especialização em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento, 1ª ediçãoOrientadora: Profa. Dra. Maria Gabriela Von Bochkor Podcameni.Co-Orientador: Prof. Ms. Eduardo Fortunato Bim
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Loading...