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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3516
Title: Licenciamento ambiental em territórios indígenas
Authors: Cruz, Hevila Peres da
Podcameni, Maria Gabriela von Bochkor (Orientadora)
Bim, Eduardo Fortunato (Co-Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: 33 p.
Issue Date: Jun-2018
metadata.dc.rights.holder: Hevila Peres da Cruz
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Desenvolvimento Social
Meio ambiente. Recursos Naturais. Desenvolvimento Sustentável
Abstract: O trabalho apresentado foca nos procedimentos estabelecidos e executados pelo licenciamento ambiental e questiona se os procedimentos garantem aos indígenas o atendimento aos seus direitos. Atualmente a questão do impacto ambiental em Terras Indígenas decorrentes de empreendimentos tem se destacado em função dos conflitos gerados e inúmeros prejuízos socioeconômicos decorrentes da judicialização de processos. Os dados obtidos através de um diagnóstico em dois processos administrativos, utilizando a metodologia qualitativa, informam que o licenciamento ambiental não seguiu procedimentos legalmente padronizados e objetivos, embora haja vasta legislação nacional e internacional que orienta sobre o tema. A partir dessa constatação, a análise buscou refletir criticamente sobre a atual operacionalização, pela administração pública, do conceito de etnodesenvolvimento, sem deixar de considerar os embates entre as instâncias administrativas e econômicas geradoras de tensões entre as estratégias de gestão indígenas e não indígenas, o conhecimento técnico e a decisão política sobre projetos de desenvolvimento sustentável, no contexto do licenciamento ambiental federal.
Keywords: etnodesenvolvimento;  licenciamento ambiental;  povos indígenas;  meio ambiente;  impacto ambiental;  desenvolvimento sustentável
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento.
Target Audience: Especialistas e interessados em planejamento estratégico.
metadata.dc.educational.context: 360 horas
metadata.dc.description.additional: Especialização em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento, 1ª edição
Orientadora: Profa. Dra. Maria Gabriela Von Bochkor Podcameni.
Co-Orientador: Prof. Ms. Eduardo Fortunato Bim
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3516
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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