Análise da implementação da Lei Maria da Penha no DF
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/ TCC
Physical description
55 p.
Date
Rights holder
Andrea Vieira Santos
Classification
Abstract
O presente trabalho trata da análise da implementação da Lei Maria da Penha por
meio do levantamento das adaptações necessárias à estrutura e a atuação do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com vistas ao cumprimento do seu
papel institucional previsto na norma. Assim, o objetivo geral foi analisar as
mudanças levadas a efeito no MPDFT, com vistas à implementação da Lei
11.340/06, como ator do conjunto articulado previsto no texto legal, no combate à
erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher no DF. Como base
teórica, foram considerados estudos sobre análise e avaliação de políticas públicas,
sobre o papel constitucional do Ministério Público, o histórico da referida Lei e a
produção acadêmica sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres e o
método utilizado foi uma análise documental e entrevista. Conclui-se que, a despeito
das dificuldades regionais, o MPDFT tem cumprido tanto seu papel constitucional
quanto o atribuído pela Lei no sentido da proteção às mulheres.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento.
Intended end-user role
Educational context
360 horas
SDG subject
Additional description
Especialização em Planejamento e Estratégias de Desenvolvimento, 1ª ediçãoOrientadora: Profa. Dra. Izis Morais Lopes dos Reis
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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