Módulo 3: classificação de Informações e dados abertos (curso acesso à informação)

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Publisher

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Country

País::BR:Brasil

Type

Módulo Completo

Physical description

24 p.

Date

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

Abstract

Apresenta o tipo de negativa de acesso: a classificação da informação. Além disso, apresenta também como acontece o acesso a banco de dados, em especial a partir da edição do Decreto nº 8777/2016.

Educational description

Visa identificar quais informações podem ser classificadas, listando quais autoridades possuem competência para a classificação das informações. Demonstra por quanto tempo as informações classificadas estarão protegidas e a produção do Termo de Classificação da Informação (TCI).

Educational context

Módulo 3 de 3 módulos. Este curso será realizado na modalidade a distância, via internet, utilizando-se a plataforma Moodle, disponível na Escola Virtual Enap, tanto para apresentação do conteúdo quanto para cumprimento e gerenciamento das atividades avaliativas.

SDG subject

Additional description

License

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