Pergunte ao prefeito: divulgação e controle de verbas públicas na educação
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 2 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o responsável pela captação e administração do salário-educação, contribuição de 2,5% que incide sobre as folhas de pagamento das empresas públicas e privadas. Entretanto, nem sempre os recursos chegavam integralmente às salas de aula. A solução foi encontrada na divulgação da informação. Em cooperação com o FNDE, a Radiobrás passou a anunciar, nos intervalos da “Voz do Brasil”, diariamente de segunda a sexta-feira, a lista de municípios contemplados, mesclada com spots de curta duração que explicavam a natureza dos convênios e estimulavam a ação da comunidade com o slogan: “Pergunte aos vereadores. Pergunte ao prefeito”. A iniciativa aumentou a eficiência na aplicação dos recursos destinados à educação. O número de denúncias, encaminhadas à auditoria do FNDE, cresceu de 100 por ano para 20 por dia. Praticamente desapareceram as solicitações de audiências de prefeitos ao FNDE, a fim de influenciar a liberação das verbas. A partir de junho de 1995, os recursos passaram a ser alocados diretamente às escolas em todo o País, o que aumentou o alcance do programa, sendo que o número de cartas tipo contracheque expedidas cresceu de 100 mil para um milhão
Palavras-chave
Descrição educacional
A finalidade da iniciativa é informar a população sobre o FNDE a fim de melhorar sua gestão
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Nelson Lívio Rosa e Alceu Nogueira da Gama. Ações premiadas no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 1996. Áreas temáticas: gestão de serviços sociais; outros
Licença
Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).