Pergunte ao prefeito: divulgação e controle de verbas públicas na educação

Abstract

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o responsável pela captação e administração do salário-educação, contribuição de 2,5% que incide sobre as folhas de pagamento das empresas públicas e privadas. Entretanto, nem sempre os recursos chegavam integralmente às salas de aula. A solução foi encontrada na divulgação da informação. Em cooperação com o FNDE, a Radiobrás passou a anunciar, nos intervalos da “Voz do Brasil”, diariamente de segunda a sexta-feira, a lista de municípios contemplados, mesclada com spots de curta duração que explicavam a natureza dos convênios e estimulavam a ação da comunidade com o slogan: “Pergunte aos vereadores. Pergunte ao prefeito”. A iniciativa aumentou a eficiência na aplicação dos recursos destinados à educação. O número de denúncias, encaminhadas à auditoria do FNDE, cresceu de 100 por ano para 20 por dia. Praticamente desapareceram as solicitações de audiências de prefeitos ao FNDE, a fim de influenciar a liberação das verbas. A partir de junho de 1995, os recursos passaram a ser alocados diretamente às escolas em todo o País, o que aumentou o alcance do programa, sendo que o número de cartas tipo contracheque expedidas cresceu de 100 mil para um milhão