Pergunte ao prefeito: divulgação e controle de verbas públicas na educação
Title: | Pergunte ao prefeito: divulgação e controle de verbas públicas na educação |
Authors: | Brasil. Ministério da Educação e do Desporto (MEC). Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Radiobrás — Empresa Brasileira de Comunicações S.A. (EBC). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) |
Publisher: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
Endereço Eletrônico: | http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=178&Itemid=32 |
Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
Country: | País::BR:Brasil |
metadata.dc.type: | Relato de Experiência |
metadata.dc.description.physical: | Número de páginas: 2 p. |
Issue Date: | 1998 |
metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) |
metadata.dc.rights.license: | Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc). |
Classificação Temática: | Inovação |
Abstract: | O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o responsável pela captação e administração do salário-educação, contribuição de 2,5% que incide sobre as folhas de pagamento das empresas públicas e privadas. Entretanto, nem sempre os recursos chegavam integralmente às salas de aula. A solução foi encontrada na divulgação da informação. Em cooperação com o FNDE, a Radiobrás passou a anunciar, nos intervalos da “Voz do Brasil”, diariamente de segunda a sexta-feira, a lista de municípios contemplados, mesclada com spots de curta duração que explicavam a natureza dos convênios e estimulavam a ação da comunidade com o slogan: “Pergunte aos vereadores. Pergunte ao prefeito”. A iniciativa aumentou a eficiência na aplicação dos recursos destinados à educação. O número de denúncias, encaminhadas à auditoria do FNDE, cresceu de 100 por ano para 20 por dia. Praticamente desapareceram as solicitações de audiências de prefeitos ao FNDE, a fim de influenciar a liberação das verbas. A partir de junho de 1995, os recursos passaram a ser alocados diretamente às escolas em todo o País, o que aumentou o alcance do programa, sendo que o número de cartas tipo contracheque expedidas cresceu de 100 mil para um milhão |
Keywords: | Verbas públicas; Educação; Recurso público; Escola; Denúncia |
Target: | A finalidade da iniciativa é informar a população sobre o FNDE a fim de melhorar sua gestão |
Target Audience: | Servidores públicos em geral |
metadata.dc.description.additional: | Iniciativa premiada no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Nelson Lívio Rosa e Alceu Nogueira da Gama. Ações premiadas no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 1996. Áreas temáticas: gestão de serviços sociais; outros |
URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/936 |
Appears in Collections: | Concurso Inovação: de 1996 a 2000 (1ª a 5ª edição) |
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File | Description | Size | Format | |
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Pergunte ao prefeito - divulgação e controle de verbas públicas na educação.pdf | 70.57 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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