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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/936
Title: Pergunte ao prefeito: divulgação e controle de verbas públicas na educação
Authors: Brasil. Ministério da Educação e do Desporto (MEC). Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Radiobrás — Empresa Brasileira de Comunicações S.A. (EBC). Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Endereço Eletrônico: http://inovacao.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=178&Itemid=32
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Relato de Experiência
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 2 p.
Issue Date: 1998
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Inovação
Abstract: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é o responsável pela captação e administração do salário-educação, contribuição de 2,5% que incide sobre as folhas de pagamento das empresas públicas e privadas. Entretanto, nem sempre os recursos chegavam integralmente às salas de aula. A solução foi encontrada na divulgação da informação. Em cooperação com o FNDE, a Radiobrás passou a anunciar, nos intervalos da “Voz do Brasil”, diariamente de segunda a sexta-feira, a lista de municípios contemplados, mesclada com spots de curta duração que explicavam a natureza dos convênios e estimulavam a ação da comunidade com o slogan: “Pergunte aos vereadores. Pergunte ao prefeito”. A iniciativa aumentou a eficiência na aplicação dos recursos destinados à educação. O número de denúncias, encaminhadas à auditoria do FNDE, cresceu de 100 por ano para 20 por dia. Praticamente desapareceram as solicitações de audiências de prefeitos ao FNDE, a fim de influenciar a liberação das verbas. A partir de junho de 1995, os recursos passaram a ser alocados diretamente às escolas em todo o País, o que aumentou o alcance do programa, sendo que o número de cartas tipo contracheque expedidas cresceu de 100 mil para um milhão
Keywords: Verbas públicas;  Educação;  Recurso público;  Escola;  Denúncia
Target: A finalidade da iniciativa é informar a população sobre o FNDE a fim de melhorar sua gestão
Target Audience: Servidores públicos em geral
metadata.dc.description.additional: Iniciativa premiada no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Nelson Lívio Rosa e Alceu Nogueira da Gama. Ações premiadas no 1º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal – 1996. Áreas temáticas: gestão de serviços sociais; outros
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/936
Appears in Collections:Concurso Inovação: de 1996 a 2000 (1ª a 5ª edição)

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