Defesa da Concorrência 1º Lugar: Remédios em atos de concentração: uma análise da prática do CADE

Abstract

O trabalho destina-se a analisar a evolução da prática do CADE em termos de aplicação de remédios em atos de concentração, à luz do arcabouço teórico existente sobre o tema. A fim de traçar um panorama da prática da autoridade antitruste desde a aprovação da Lei nº 8.884/94, foram mapeados todos os casos de ato de concentração em que o CADE aplicou restrições no período de 1994 a 2013. Tais atos de concentração foram classificados de acordo com (i) o tipo de remédio; (ii) o efeito concorrencial identificado (sobreposição horizontal ou integração vertical); (iii) a forma de aplicação do remédio (se por acordo ou de forma unilateral pela autoridade); (iv) questões concernentes ao processo de desinvestimento de ativos; e (v) forma de monitoramento do cumprimento das decisões. Os resultados desse mapeamento permitiram identificar a evolução do perfil de remédios aplicados pelo CADE, de acordo com os seguintes critérios: tipo de remédio aplicado; forma de aplicação dos remédios (soluções unilaterais ou negociadas); tipos de remédios aplicados de acordo com o efeito concorrencial gerado pela operação; prática do CADE em remédios de desinvestimento; práticas do CADE para monitoramento dos remédios aplicados.