Title: Defesa da Concorrência 1º Lugar: Remédios em atos de concentração: uma análise da prática do CADE
Authors: Cabral, Patricia Semensato
Publisher: Esaf
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/TCC
metadata.dc.description.physical: 82 páginas
Issue Date: 2014
metadata.dc.rights.holder: Patricia Semensato Cabral
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
Classificação Temática: Orçamento e Finanças
Abstract: O trabalho destina-se a analisar a evolução da prática do CADE em termos de aplicação de remédios em atos de concentração, à luz do arcabouço teórico existente sobre o tema. A fim de traçar um panorama da prática da autoridade antitruste desde a aprovação da Lei nº 8.884/94, foram mapeados todos os casos de ato de concentração em que o CADE aplicou restrições no período de 1994 a 2013. Tais atos de concentração foram classificados de acordo com (i) o tipo de remédio; (ii) o efeito concorrencial identificado (sobreposição horizontal ou integração vertical); (iii) a forma de aplicação do remédio (se por acordo ou de forma unilateral pela autoridade); (iv) questões concernentes ao processo de desinvestimento de ativos; e (v) forma de monitoramento do cumprimento das decisões. Os resultados desse mapeamento permitiram identificar a evolução do perfil de remédios aplicados pelo CADE, de acordo com os seguintes critérios: tipo de remédio aplicado; forma de aplicação dos remédios (soluções unilaterais ou negociadas); tipos de remédios aplicados de acordo com o efeito concorrencial gerado pela operação; prática do CADE em remédios de desinvestimento; práticas do CADE para monitoramento dos remédios aplicados.
Keywords: análise;  antitruste;  concorrência;  consumidor;  direito econômico
Target: Tema: Defesa da Concorrência
Monografia apresentada no IX Prêmio SEAE em defesa da concorrência e regulação da atividade econômica - Monografias premiadas 2014
Target Audience: Especializado
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: Texto publicado no IX Prêmio SEAE em defesa da concorrência e regulação da atividade econômica - Monografias premiadas 2014
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/5410
Appears in Collections:Prêmio SEAE - Secretaria de Acompanhamento Econômico (2006 A 2015)
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
tema-1-1o-lugar-patricia-semensato.pdf1,32 MBAdobe PDF Thumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.