Estudo de caso: município Linhares – ES
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
O presente trabalho trata de um Estudo de Caso e se detém no território
afetado pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração de Fundão,
pertencente a empresa Samarco e localizada no município de Mariana/MG. Neste
estudo, em especial, tratar-se-á do município de Linhares, situado no Estado do
Espirito Santo e também duramente atingido pelo desastre.
As consequências deste desastre se dão em larga escala, necessitando de
um conjunto de iniciativas imediatas, mas também de alternativas para reconstituir o
meio ambiente e a vida socioeconômica dos habitantes que vivem às margens do Rio
Doce, onde os rejeitos foram despejados. Nesse sentido, trata-se de um objeto de
estudo que se associa aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS),
considerando as múltiplas dimensões sociais.
O Caso divide-se em fases associadas ao desenvolvimento do curso e será
objeto de discussão como atividade avaliativa na disciplina Desenvolvimento e
Municípios. Além disso, este estudo de caso busca refletir constantemente sobre
questões complexas.
A mineração tende a deixar intocadas as estruturas do subdesenvolvimento,
sendo que, muitas vezes, até mesmo aprofunda estas contradições. Isso não significa
dizer que a mineração leve necessariamente ao subdesenvolvimento, mas sim que a
tendência da mineração é reforçar os traços de concentração de renda e exploração,
próprias do subdesenvolvimento ou, em outras palavras, desenvolve o
subdesenvolvimento (...). Isso facilita a criação de circuitos econômicos exclusivos e,
por isso, excludentes das populações locais, principalmente de grupos de baixa renda
e minorias étnicas. Sendo assim, os projetos mineradores têm caráter de classe não
só por explorarem o fator trabalho na exploração, comercialização e transporte dos
minerais, mas também por excluírem da apropriação do excedente econômico o
conjunto das classes sociais não detentoras do capital. (COELHO, 2014, pp. 31)
Apesar de o setor ser marcado por alguns acidentes, foi em novembro de
2015 que o Brasil assistiu aquele que seria o maior desastre ambiental de sua história, com a ruptura da Barragem do Fundão, no estado de Minas Gerais, pertencente a
Samarco Mineração S/A. Além das mortes causadas diretamente pelo
desmoronamento da parede da barragem e seus reflexos sobre a população do
povoado de Bento Rodrigues, que localizava-se a jusante, o evento espalhou rejeitos
de minério por toda calha do Rio Doce, ao longo de mais de 660 quilômetros.