A participação social, por meio da Lei de Acesso à Informação, como elemento de aperfeiçoamento da gestão pública
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Language
Country
País::BR:Brasil
Type
ArtigoMonografia/ TCC
Physical description
Número de páginas: 26 p.
Date
Rights holder
Antonio José da Silva Barros
Classification
Abstract
A Lei de Acesso à Informação inaugurou um novo paradigma nas relações entre Estado
e sociedade no Brasil. Entretanto, o tempo exíguo que as instituições públicas tiveram
para se adaptar indica que ferramentas de gestão possivelmente precisaram ser adotadas
para promover as mudanças desejadas. Se o cumprimento da nova legislação é uma das
condições necessárias ao desenvolvimento de um clima de confiança no governo e de
percepção de valor público por parte dos cidadãos - o que promove um ambiente cada
vez mais adequado à participação social -, torna-se indispensável o tratamento da
questão relativa às “informações inexistentes”. Para tanto, será realizado um estudo
sobre a atuação dos órgãos públicos para mitigar o problema entre os anos de 2012 e
2013, quais se destacaram positivamente e as hipóteses associadas ao desempenho. Por
fim, um estudo de caso aprofunda a análise desse panorama e verifica se houve efetivos
ganhos de gestão pela incorporação dos mecanismos utilizados.
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado como parte dos requisitos para
obtenção do grau de Especialista em Gestão
Pública.
License
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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