2º Lugar: A importância de maior liberalização do mercado de combustíveis de aviação no brasil: uma análise propositiva

Abstract

A presente monografia busca desenvolver um trabalho para o aprimoramento dos aspectos concorrenciais e regulatórios do mercado de fornecimento de combustíveis de aviação no Brasil, através de propostas de maior liberalização do atual modelo vigente, com vistas à redução dos custos desses produtos para as empresas aéreas no Brasil e, por consequência, ao incremento da demanda pelo transporte aéreo nacional, ante à provável redução dos preços das passagens. Os objetivos principais do estudo são: 1) perceber a complexidade regulatória do mercado brasileiro de fornecimento de combustíveis de aviação; 2) identificar como o custo do combustível e a sua correlata carga tributária têm grande impacto no setor de transporte aéreo brasileiro; 3) desenvolver propostas de adequação do modelo vigente de fornecimento de combustíveis de aviação, para a redução da alta representatividade do preço dos combustíveis nas contas das empresas aéreas. Tudo isso, com o objetivo de ampliação do transporte aéreo brasileiro.