Emendas parlamentares ao orçamento da assistência social no Brasil e seus efeitos na implementação do SUAS
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 34 p.
Data
Detentor dos direitos
Rodrigo Morais lima Delgado
Resumo
Este artigo buscou identificar a relevância orçamentária e financeira e as consequências das emendas parlamentares ao orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse sentido, identificou-se, no período de 2012 a 2015, o volume recursos destinados via emenda parlamentar para o orçamento do
SUAS. Por meio das informações disponíveis nos sistemas de monitoramento da execução orçamentária da União, das bases de dados de gestão de convênios do Fundo Nacional de Assistência Social e de entrevistas semiestruturadas com gestores nacionais do SUAS, analisou-se como a gestão nacional da Política de Assistência Social vem lidando com esse aporte de recursos promovido por parte do Poder Legislativo. Foi possível verificar que a consolidação do orçamento impositivo, por meio da Emenda Constitucional nº 86/2015, não significou em um aumento no volume de recursos orçamentários destinados via emendas parlamentares individuais no período, assim como foi possível observar a necessidade de a gestão nacional do SUAS estruturar uma agenda consistente com o parlamento no que diz respeito ao tema.
Descrição educacional
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista no Curso de Especialização em Gestão Pública 10ª edição.
Público-alvo
Contexto educacional
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
Tema ODS
Descrição adicional
Licença
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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