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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2515
Title: Emendas parlamentares ao orçamento da assistência social no Brasil e seus efeitos na implementação do SUAS
Authors: Delgado, Rodrigo Morais lima
Brito, Rodrigo Lino de (Orientador)
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Endereço Eletrônico: http://repositorio.enap.gov.br
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Monografia/ TCC
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 34 p.
Issue Date: Jun-2016
metadata.dc.rights.holder: Rodrigo Morais lima Delgado
metadata.dc.rights.license: Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
Classificação Temática: Gestão Orçamentária. Finanças Públicas
Políticas Públicas e Sociais
Abstract: Este artigo buscou identificar a relevância orçamentária e financeira e as consequências das emendas parlamentares ao orçamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse sentido, identificou-se, no período de 2012 a 2015, o volume recursos destinados via emenda parlamentar para o orçamento do SUAS. Por meio das informações disponíveis nos sistemas de monitoramento da execução orçamentária da União, das bases de dados de gestão de convênios do Fundo Nacional de Assistência Social e de entrevistas semiestruturadas com gestores nacionais do SUAS, analisou-se como a gestão nacional da Política de Assistência Social vem lidando com esse aporte de recursos promovido por parte do Poder Legislativo. Foi possível verificar que a consolidação do orçamento impositivo, por meio da Emenda Constitucional nº 86/2015, não significou em um aumento no volume de recursos orçamentários destinados via emendas parlamentares individuais no período, assim como foi possível observar a necessidade de a gestão nacional do SUAS estruturar uma agenda consistente com o parlamento no que diz respeito ao tema.
Keywords: Sistema Único de Assistência Social;  Emendas parlamentares;  Orçamento impositivo
Target: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de especialista no Curso de Especialização em Gestão Pública 10ª edição.
Target Audience: Especialistas e interessados em Gestão Pública.
metadata.dc.educational.context: Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/2515
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)

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