Na Espanha, existe relação de confiança

Abstract

Estou aqui para falar da experiência constitucional espanhola, experiência muito recente, que não tem dez anos de concreto, no que se refere à relação Executivo/Legislativo. Não vou me referir aos aspectos mais importantes dessa evolução, porque tenho observado na apresentação deste seminário que estão suficientemente informados. Logo, não vou me referir mais que a alguns pontos que são os que caracterizariam o regime parlamentar na Espanha. Por conseguinte, vou-me referir aos quatro pontos que são os mais característicos desta relação entre Executivo e Legislativo. Esses quatro pontos seriam aquelas quatro funções do Estado, nas quais de uma forma ou outra intervêem tanto o governo como o parlamento. E, repito, vou-me referir à função de criação normativa, em primeiro lugar; em segundo lugar, à função orçamentária; em terceiro lugar, ao que se chama de função de direção política do estado, e, por último, à função mais especificamente parlamentar de controle sobre o governo.