Disciplina 3.6: convênios e termos de parceria

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dc.contributor.authorEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)-
dc.contributor.authorSilva, Francisco José Pereira da-
dc.date.accessioned2014-04-14T16:44:35Z-
dc.date.available2014-04-14T16:44:35Z-
dc.date.issued2014-04-14-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/999-
dc.description.abstractA disciplina teve como principais conteúdos: os convênios e os contratos de repasse de que trata o Decreto nº 6.170/2007 e a Portaria Interministerial/CGU/MF/MP nº 127/2008. A celebração, a execução e a prestação de contas com o portal www.convenios.gov.br. Os dispositivos da LDO anual sobre as transferências voluntárias. Termos de Parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP (Lei nº 9.790/99 e Decreto nº 3.100). Julgados do Tribunal de Contas da União sobre o temapt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.subjectContrato de repassept_BR
dc.subjectGestão de convêniospt_BR
dc.subjectTermo de parceriapt_BR
dc.titleDisciplina 3.6: convênios e termos de parceriapt_BR
dc.typeApresentação/Slidespt_BR
dc.typePrograma de Cursopt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (ENAP)pt_BR
dc.rights.holderFrancisco José Pereira da Silvapt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physicalNúmero de páginas: 3 p.pt_BR
dc.description.physicalNúmero de slides: 151pt_BR
dc.date.started2011-11-21-
dc.date.finished2011-11-29-
dc.description.classificationGestão de Contratospt_BR
dc.subject.enapContratopt_BR
dc.subject.enapConvêniopt_BR
dc.subject.enapParceriapt_BR
dc.educational.contextCurso de formação inicial para a carreira de EPPGG - 16ª- 2011. Eixo 3 - administração públicapt_BR
dc.rights.accessAcesso::Acesso Abertopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).pt_BR
Appears in Collections:Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 16ª edição - 2011
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