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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/997
Title: Disciplina 3.5: compras, contratos e licitações
Authors: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Silva, Francisco José Pereira da
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Programa de Curso
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 3 p.
Número de slides: 122
Issue Date: 14-Apr-2014
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Francisco José Pereira da Silva
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Gestão de Contratos
Abstract: A disciplina teve como principais conteúdos: contratações no setor público. Lei 8.666. Contratação por dispensa e inexigibilidade de licitação. Pregão Eletrônico. Contrato Administrativo: regime jurídico, gestão, alterações, fiscalização, sanções. Riscos quanto à motivação do gasto, à compatibilidade do preço praticado, ao recebimento (liquidação da despesa) e à destinação para fins de interesse público. Julgados do Tribunal de Contas da União sobre o tema
Keywords: Contratação no setor público;  Contrato administrativo;  Gestão contratual
metadata.dc.educational.context: Curso de formação inicial para a carreira de EPPGG- 16ª edição- 2011. Eixo 3: administração pública
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/997
Appears in Collections:Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental 16ª edição - 2011



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