Entre o centro-oeste e o mar: educação ambiental popular na construção de políticas públicas

Abstract

Este caderno diz que a formulação de políticas públicas voltadas para a Educação Ambiental é um processo complexo que envolve múltiplos atores sociais, abordagens pedagógicas diversas e diferentes concepções sobre a relação entre sociedade e meio ambiente. De modo geral, as políticas públicas de Educação Ambiental no Brasil ganharam relevância e vêm sendo capilarizadas desde a instituição da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), pela lei federal nº 9795/1999, que deve ser pautada, entre outras coisas, a responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade, bem como o dever dos entes federados em construir suas políticas. A Educação Ambiental brasileira tem sido influenciada por perspectivas populares que, por sua vez, são críticas e enfatizam a participação ativa das comunidades e a valorização dos saberes locais. Nesse contexto, este estudo investiga como os princípios da Educação Popular se manifestam na formulação e implementação da Política Estadual de Educação Ambiental de Mato Grosso do Sul (PEEA-MS) e do Projeto Político Pedagógico da Zona Costeira e Marinha (PPPZCM), evidenciando desafios e potencialidades na construção de políticas públicas ambientalmente e socialmente justas. A metodologia adotada é qualitativa, baseada na análise documental e entrevistas com participantes dos processos de construção de ambas as políticas. Os resultados indicam que o PPPZCM adotou metodologias participativas, valorizando saberes tradicionais e científicos, enquanto a PEEA-MS apresentou limitações na democratização do processo. As discussões destacam a necessidade de fortalecer a participação social, integrar conhecimentos diversos e garantir processos educativos emancipatórios. Conclui-se que a consolidação da Educação Ambiental Popular é essencial para a construção de políticas públicas mais justas e eficazes, promovendo cidadania ativa e sustentabilidade socioambiental. Assim, a articulação entre educação, governança multinível e policêntrica e a participação social se mostram fundamentais para enfrentar os desafios ambientais contemporâneos.