Controle dos estoques públicos de grãos

Abstract

O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo sofreu recente reformulação que culminou na criação da Secretaria Federal de Controle (SFC), órgão responsável pela avaliação da gestão pública e acompanhamento dos programas de governo. A Secretaria de Controle Interno (Ciset) no Ministério da Agricultura, unidade seccional da SFC, desenvolveu trabalho na área de estoques governamentais de grãos, geridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), afetos ao Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Para operacionalizar o PGPM, o governo adquire estoques de grãos no período da safra, quando os preços estão rebaixados pelo excesso de oferta e administra esses estoques até o período de entressafra, quando os mesmos retornam ao mercado consumidor, por meio de leilões de venda. Foram cobradas inúmeras dívidas atrasadas de empresas armazenadoras, com o retorno de recursos aos cofres públicos, aliviando, assim, a carga de processos em cobrança administrativa e judicial. Foi cobrado o ressarcimento de prejuízos causados por desvio, perda e sinistro de estoques, bem como foi determinada a cobrança de prejuízos por desvios perda e sinistro que se encontravam pendentes de solução. Desenvolveu-se ação preventiva, evitando prejuízos relativos a safras antigas mal armazenadas e com riscos de perda de qualidade. Procedeu-se à redução do quantitativo de estoques públicos de safras antigas, reduzindo-se os riscos de depreciações e perdas. Realizou-se o saneamento de inconsistências e falhas no sistema de controle do cadastro de armazéns e dos contratos de depósito de estoques públicos por empresas armazenadoras privadas. Iniciou-se efetivamente a aferição da qualidade dos estoques públicos, de acordo com a classificação oficial do Maara, quando das operações de aquisições indiretas (transformação de estoques de empréstimos do governo federal — EFG — em Aquisições do Governo Federal — AFG) e das vendas em leilões públicos (via bolsas de mercadorias). O sucesso da iniciativa levou à criação de um grupo de trabalho interministerial envolvendo os Ministérios da Fazenda e da Agricultura, destinados a analisar e a oferecer alternativas de solução para os problemas operacionais do PGPM