Módulo 1 - introdução: curso orçamento público: visão geral
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Módulo Completo
Physical description
Número de páginas: 23 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
Este documento trata de: orçamento público: conceito, funções, técnicas, princípios e marcos legais; enfoques do orçamento: enfoque fiscal dos orçamentos e enfoque programático da despesa; roteiro da elaboração e execução orçamentária anual; classificações orçamentárias da despesa e da receita; execução dos orçamentos; execução orçamentária e financeira
Educational description
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de: descrever o que é orçamento público destacando suas principais funções; identificar as funções econômicas do Estado (alocativa, distributiva e estabilizadora) estabelecendo a relação existente entre estas e o governo; definir modelos de orçamento existentes destacando as diferenças que há entre eles; listar, pelo menos, cinco vantagens do modelo orçamento-programa em relação aos métodos de elaboração orçamentária tradicionais; apontar os marcos legais do ciclo orçamentário descrevendo suas principais características; conceituar princípios orçamentários destacando as duas categorias existentes
Intended end-user role
Educational context
Esse é o primeiro dos cinco módulos do curso orçamento público: visão geral
SDG subject
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