O papel das Guardas Municipais na Segurança Pública: uma análise multidisciplinar

Abstract

Este estudo tem como objetivo compreender o processo de criação e fortalecimento das guardas municipais e verificar as possíveis implicações de sua criação e armamento nos indicadores de criminalidade, focando nas taxas de homicídios e de roubos e furtos de veículos entre 2010 e 2022. Diante da escassez de pesquisas sobre políticas públicas de segurança no Brasil, especialmente relacionadas às guardas municipais, buscamos preencher essa lacuna acadêmica e oferecer insights relevantes para a administração pública. Utilizando uma abordagem mista, combinamos métodos qualitativos – como pesquisa documental e entrevistas com gestores e especialistas em segurança municipal– e quantitativos, analisando dados de municípios com mais de 100.000 habitantes na região Sul e no Estado de São Paulo. Enfrentamos desafios na obtenção de dados sobre o armamento das guardas municipais, recorrendo à Lei de Acesso à Informação junto aos municípios, o que resultou em uma base de dados inédita. Em que pese as diversas limitações apresentadas, os resultados sugerem que a criação e o armamento das guardas municipais estão associados a reduções significativas nos indicadores de criminalidade nos municípios estudados. Esperamos que esses achados subsidiem políticas públicas mais eficazes e estimulem novas pesquisas na área.