Módulo 5 - dispensa, dispensabilidade e inexigibilidade de licitação: curso legislação aplicada à logística de suprimentos Lei 8.666/93, pregão e registro de preços
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Módulo Completo
Descrição física
Número de páginas: 22 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
Este documento trata de: aspectos conceituais da lei: finalidade, importância e hierarquia da lei; noções gerais da lei de licitações - Lei nº 8.666/93; tipos de licitação:menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta; modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão; exceções à obrigatoriedade de licitação: dispensa e inexigibilidade; regime de execução indireta; comissão de licitação; etapas do processo licitatório: edital, procedimentos/documentos do certame, registro cadastral, habilitação dos interessados, julgamento e encerramento; pregão; registro de preços
Descrição educacional
Ao final desse módulo, espera-se que o participante seja capaz de: apontar os casos em que a licitação será dispensada, quando se tratando de bens imóveis ou móveis; citar os casos em que é possível haver dispensabilidade de licitação, conforme a legislação; apontar as situações, quanto aos requisitos legais, em que será inexigível a licitação
Contexto educacional
Esse é o quinto dos quatorze módulos do curso Legislação Aplicada à Logística de Suprimentos Lei no 8.666/93, pregão e registro de preços.
Tema ODS
Descrição adicional
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