Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorVictor, Sousa-
dc.contributor.otherDematté, Franciele-
dc.date.accessioned2025-02-25T17:36:20Z-
dc.date.available2025-02-25T17:36:20Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8518-
dc.description.abstractO presente trabalho visa responder ao seguinte problema de pesquisa: entre o paradigma de comando e controle ou o de regulação responsiva, qual deles se mostra mais adequado para adoção como chave interpretativa da legislação ambiental, no que concerne aos ritos autorizativos e à prática regulatória do licenciamento ambiental federal - LAF. Para delimitação do problema, partiu-se da premissa de que a atividade autorizativa de uso dos recursos naturais, que em sua esfera federal é de competência também do Ibama, insere-se no rol de atuação regulatória do Estado, e que as boas práticas regulatórias devem, portanto, ser internalizadas na tomada de decisão do licenciamento.pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectLicenciamento Ambientalpt_BR
dc.subjectLegislação Ambientalpt_BR
dc.titleA regulação responsiva no licenciamento ambiental federal como contraponto ao paradigma de comando e controle da legislação ambientalpt_BR
dc.typeMonografia/TCCpt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical33 p.pt_BR
dc.description.classificationRegulaçãopt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
Files in This Item:
File SizeFormat 
TCC Victor.pdf373.79 kBAdobe PDF View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.