A participação social nos processos de regulação tarifária da energia elétrica no estado do Amapá entre 2022 e 2023: um estudo de caso

Filho, Jorge

Produção Acadêmica
Especialização Enap - Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
A participação social nos processos de regulação tarifária da energia elétrica no estado do Amapá...

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Filho, Jorge	-
dc.contributor.other	Orlandi, Alex	-
dc.date.accessioned	2025-01-13T22:24:35Z	-
dc.date.available	2025-01-13T22:24:35Z	-
dc.date.issued	2024-12-10	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8356	-
dc.description.abstract	O presente estudo de caso teve por objeto descrever como o desenho institucional dos mecanismos existentes de participação social afetou o acesso dos consumidores cativos (residenciais) do Amapá aos processos regulatórios de estabelecimento de tarifas de energia elétrica daquele ente federativo durante o período 2022-2023. Por meio da aplicação da metodologia de estudo de caso único, foi possível abordar um universo pesquisado que apresentou características marcantes exploradas no campo acadêmico da regulação: monopólio econômico, assimetria de informação, essencialidade dos serviços públicos, legitimação de políticas públicas via participação social e necessidade de conciliação entre modicidade tarifária e equilíbrio econômico- financeiro das concessionárias reguladas (Paiva, 2021; De Castro et al.,2017).	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.publisher	Escola Nacional de Administração Pública - Enap	pt_BR
dc.subject	energia elétrica	pt_BR
dc.subject	regulação	pt_BR
dc.subject	tarifas	pt_BR
dc.title	A participação social nos processos de regulação tarifária da energia elétrica no estado do Amapá entre 2022 e 2023: um estudo de caso	pt_BR
dc.type	Monografia/TCC	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública - Enap	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	69 p	pt_BR
dc.description.classification	Meio Ambiente	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject.ods	16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.	pt_BR
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