Governança na gestão de riscos das ocorrências aeronáuticas na aviação civil brasileira

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo principal demonstrar as diferenças nas estruturas de governança e na gestão de riscos do Arranjo Institucional (AI) do State Safety Programme (SSP) em ocorrências aeronáuticas na aviação civil entre o Brasil e a Austrália. O foco foi a coordenação institucional de segurança operacional, investigando como cada país implementa e gerencia a segurança em resposta a incidentes e acidentes aeronáuticos. Para isso, foi realizado um levantamento das práticas e abordagens adotadas por ambos os países, levando-se em conta a interação entre os órgãos responsáveis pela investigação e prevenção de ocorrências aeronáuticas. A pesquisa revelou que, no Brasil, a abordagem é mais centralizada e regulatória, com a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) coordenando a definição e fiscalização das políticas de segurança, sendo a gestão de riscos predominantemente orientada pela fiscalização e auditorias. Em contraste, a Austrália adota um modelo mais colaborativo e descentralizado, com a Civil Aviation Safety Authority (CASA) coordenando um sistema de gestão de segurança que integra várias agências e a indústria de aviação civil, promovendo uma cultura de segurança compartilhada e engajamento coletivo. Assim sendo, a coordenação institucional na Austrália é mais fluida e dinâmica, facilitando a colaboração entre setores públicos e privados, ao passo que, no Brasil, a governança tende a ser mais rígida e hierárquica, com desafios na comunicação e integração entre os órgãos. Ademais, entre esses dois países, as práticas de gestão de riscos também apresentam diferenças. A Austrália investe mais em tecnologia e análise preditiva para mitigar riscos, enquanto o Brasil, embora robusto, pode se beneficiar de maior integração entre suas instituições. Essas diferenças impactam a eficácia do SSP, com o modelo australiano proporcionando uma resposta mais ágil e proativa aos riscos, enquanto o brasileiro tende a ser mais reativo. O estudo sugere que, para melhorar, o Brasil pode adotar práticas de integração de dados e comunicação mais eficientes, inspirando-se no modelo colaborativo da Austrália. A pesquisa também aponta para futuras investigações comparativas que podem aprimorar as políticas de segurança operacional globalmente.