0 extranumerário mensalista no serviço civil brasileiro
| Title: | 0 extranumerário mensalista no serviço civil brasileiro |
| Authors: | Vieira, Paulo Fernandes |
| Language: | Idioma::Português:portuguese:pt |
| Country: | País::BR:Brasil |
| metadata.dc.type: | Artigo |
| metadata.dc.description.physical: | Revista do Serviço Público - RSP, v. 4, n. 1, p. 59-62 |
| Issue Date: | Oct-1951 |
| metadata.dc.rights.holder: | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) |
| metadata.dc.rights.license: | Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/ |
| Classificação Temática: | Direito e Legislação |
| Abstract: | A Lei n.° 284, de 28 de outubro de 1936, que instituiu o sistema de carreiras, no Serviço Civil Brasileiro, profissionalizando-o, estabeleceu, no seu art. 19, que os serviços públicos seriam executados por duas categorias de servidores, denominados, respectivamente, funcionário público e pessoal extranumerário. No parágrafo único desse mesmo artigo, o pessoal extranumerário foi classificado outras categorias. |
| Keywords: | normativo; funcionário público; sistema de carreiras |
| Sustainable Development Objectives (ODS): | 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. |
| URI: | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/8322 |
| Appears in Collections: | Revista do Serviço Público: de 1951 a 1960 |
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|---|---|---|---|
| 1951 RSP v4 n1 out p. 59- 62.pdf | 2.24 MB | Adobe PDF | View/Open |
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