Notas sobre legislação de pessoal
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Editor
Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público - RSP, v.2, n. 2, p. 48-51.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classificação
Resumo
Conceito -— Promoção é o acesso do funcionário, em caráter efetivo, a cargo da classe imediatamente superior àquela à que pertence, na respectiva carreira (art. 1.° do Decreto n.° 24.646, de 10-3-48 — D O . de 17-3-948).
Deduz-se daí que a promoção não cria para o funcionário uma situação condicional, mas ao contrário o investe, desde logo, • efetivamente, no novo cargo. O funcionário promovido' não fica sujeito, em relação ao novo cargo, a estágio probatório ou a qualquer outra condição, e isso porque sua posição dentro do serviço público já se acha definida, quanto a êsses aspectos.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240
ISSN Eletrônico: 2357-8017
Licença
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