Title: A incipiente cooperação interestadual no federalismo brasileiro: uma análise das compras compartilhadas dos consórcios durante a pandemia de Covid-19
Authors: Rufino Filho, Ednaldo Tavares
Simoni Júnior, Sérgio
Vettorato, Poala
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Artigo
metadata.dc.description.physical: Revista do Serviço Público - RSP, v. 75, n. 2, 266-289 p.
Issue Date: Jun-2024
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
metadata.dc.rights.license: Termo::Creative Commons - Uso Não Comercial (by-nc): Esta licença permite que outros remixem, adaptem, e criem obras derivadas sobre a obra licenciada, sendo vedado o uso com fins comerciais. As novas obras devem conter menção ao autor nos créditos e também não podem ser usadas com fins comerciais, porém as obras derivadas não precisam ser licenciadas sob os mesmos termos desta licença. Fonte: http://creativecommons.org.br/as-licencas/
Classificação Temática: Logística e Compras Públicas
Abstract: Os estudos sobre os consórcios públicos interestaduais horizontais no combate à pandemia da covid-19 enfatizaram a atuação do Consórcio do Nordeste. Neste artigo, objetiva-se ampliar o leque de análise da literatura, não apenas ao caracterizar elementos da gênese e das finalidades de todos os consórcios estaduais, mas, principalmente, por mensurar a efetividade de atuação a partir das compras públicas compartilhadas (CPCs) no enfrentamento da pandemia. Com dados qualitativos e quantitativos a partir de documentos e informações de finanças públicas, investigou-se as (CPCs) realizadas em 2020 e 2021. Constatou-se, então, que os Consórcios da Amazônia Legal e da Integração Sul e Sudeste não usaram esse instrumento de gestão, ao passo que o Consórcio do Nordeste, ainda que tenha apresentado uma atuação técnica e política, não obteve êxito nas CPCs. O Consórcio Brasil Central, que é o associativismo mais antigo entre estados, foi o único que conseguiu economizar por meio das CPCs.
Los estudios sobre consorcios públicos interestatales horizontales en el combate a la pandemia del covid-19 destacaron la actuación del Consórcio do Nordeste. Este artículo objetiva ampliar el rango de análisis de la literatura, no solo caracterizando elementos de la génesis y propósitos de todos los consorcios estatales, sino, y principalmente, por mensurar la efectividad de la acción desde las compras públicas compartidas (CPC) en el enfrentamiento a la pandemia. Con datos cualitativos y cuantitativos de documentos e informaciones de finanzas públicas, se investigaron las CPC realizadas en 2020 y 2021. Se encontró, entonces, que el Consórcio Amazônia Legal y Consórcio de Integração Sul e Sudeste no utilizaban este instrumento de gestión, mientras que el Consórcio do Nordeste, a pesar de haber presentado una actuación técnica y política, no tuvo éxito en las CPC. El Consórcio Brasil Central, que es el asociativismo entre estados más antiguo, fue el único que logró ahorrar a través de las CPC.
The literature about the horizontal interstate consortia’s fight against covid-19 pandemic emphasizes the performance of the Consórcio Nordeste. In this article, the main objective is to expand the analytical lens, by highlighting elements of the genesis and goals of all interstate consortia, and, mainly, to measure the effectiveness of joint public procurement related to the pandemic. We analyze the joint public procurement in 2020 and 2021 using qualitative and quantitative data obtained from public documents and financial records. We note that Consórcio da Amazônia Legal and Consórcio da Integração Sul e Sudeste did not use this instrument, and the Consórcio Nordeste, despite its technical and political engagement, failed in its joint public procurement. The Consórcio Brasil Central, the first consortium created, is the only one that achieved financial benefits from joint public procurement.
Keywords: consórcios estaduais;  compras públicas compartilhadas;  pandemia de covid-19
Sustainable Development Objectives (ODS): 16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
metadata.dc.description.additional: ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7986
Appears in Collections:Revista do Serviço Público: de 2021 a atual
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