Title: Gestão e fiscalização de contratos administrativos
Authors: Santos, Lucimar Rizzo Lopes dos
Publisher: Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Coordenação-Geral de Programas de Capacitação
Language: Idioma::Português:portuguese:pt
Country: País::BR:Brasil
metadata.dc.type: Apostila/Material Textual
metadata.dc.description.physical: Número de páginas: 90 p.
Issue Date: 2013
metadata.dc.rights.holder: Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
metadata.dc.rights.license: Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).
Classificação Temática: Logística. Logística Pública
Abstract: Dotar o aluno de referencial teórico e prática simulada que permita o controle, acompanhamento e fiscalização do fiel cumprimento das obrigações assumidas pelas partes do contrato administrativo, ao mesmo tempo em que opera as mudanças permitidas ou determinadas pela lei para a manutenção das condições iniciais do contrato e para a realização eficaz do objeto
Keywords: Edital;  Logística;  Licitação
Target: Formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveis; Promover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em lei; Manter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o caso; Identificar a conveniência ou obrigação de alterar o contrato administrativo; Aplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato; Realizar uma gestão eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo; Adotar procedimentos preventivos para evitar a responsabilidade subsidiária da Administração em face da Súmula 331/TST
Target Audience: Servidores públicos federais
metadata.dc.description.additional: SUMÁRIO I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS Planejamento Licitação Contrato II – CONTRATO ADMINISTRATIVO Características Cláusulas essenciais Obrigatoriedade do contrato Execução do contrato Direitos e Obrigações das partes Duração dos contratos Prazo de execução Contratos Continuados Alteração Contratual Limites legais Formalização das Alterações Manutenção do equilíbrio-econômico financeiro III – FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DE CONTRATOS Fundamento Legal Fiscal do Contrato Importância do Fiscal do contrato Designação do Fiscal O que se espera do Fiscal do contrato Modalidades de Fiscalização Procedimentos de Fiscalização Responsabilidade Subsidiária x Súmula 331 TST Inexecução contratual Penalidades Rescisão Contratual Responsabilização do Fiscal do Contrato
URI: http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/798
Appears in Collections:Programa: Gestão da Logística Pública
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