Contratos de concessão de saneamento no Brasil: mapeamento de tipos e alocações de riscos

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dc.contributor.authorSouza, Géssica C.-
dc.contributor.authorMelo, Ana Karolina Acris-
dc.contributor.authorReis, Breno Salomon-
dc.contributor.otherEvidência Express (EvEx)-
dc.date.accessioned2024-04-16T17:36:16Z-
dc.date.available2024-04-16T17:36:16Z-
dc.date.issued2023-03-
dc.identifier.urihttp://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7880-
dc.description.abstractContratos de concessão envolvem a delegação da prestação de um serviço público, originalmente de responsabilidade do governo, para um agente privado (APPIO et al., 2004; OLIVEIRA; DUTRA; JUNIOR, 2021). Trata-se de uma modalidade de contrato de natureza organizacional e associativa, pela qual o poder público cede temporariamente a prestação de um serviço público, ficando o concessionário responsável pelo seu desempenho, sob controle do governo e da sociedade civil, mediante remuneração extraída do próprio empreendimento, podendo ser custeada parcialmente em recursos públicos (FILHO, 2010).pt_BR
dc.language.isoIdioma::Português:portuguese:ptpt_BR
dc.publisherEscola Nacional de Administração Pública (Enap)pt_BR
dc.subjectcontratos de concessãopt_BR
dc.subjectcláusulas de riscopt_BR
dc.subjectalocação dos riscospt_BR
dc.titleContratos de concessão de saneamento no Brasil: mapeamento de tipos e alocações de riscospt_BR
dc.typeMaterial Textualpt_BR
dc.rights.holderEscola Nacional de Administração Pública (Brasil)pt_BR
dc.location.countryPaís::BR:Brasilpt_BR
dc.description.physical18 p.pt_BR
dc.description.classificationRegulaçãopt_BR
dc.description.additionalIniciativa da Enap criada em parceria com a UnB, a qual possibilitou formar um time de pesquisadores para produzir produtos ágeis (em sua maioria relatórios) que são utilizados para melhorar a tomada de decisão do governo relacionada ao desenho, monitoramento e avaliação de políticas públicas.pt_BR
dc.rights.licenseTermo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).pt_BR
dc.subject.ods16. Paz, justiça e instituições eficazes - Promover sociedades pacíficas e inclusivas par ao desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.pt_BR
Appears in Collections:Evidência Express (EvEx)
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