Judicialização em concursos públicos a partir da Lei nº 12.990/2014: relatório final
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Escola Nacional de Administração Pública (Brasil) | - |
dc.contributor.other | Teixeira Cesar, Layla Jorge | - |
dc.contributor.other | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) | - |
dc.date.accessioned | 2023-12-08T15:23:30Z | - |
dc.date.available | 2023-12-08T15:23:30Z | - |
dc.date.issued | 2023-11 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7819 | - |
dc.description.abstract | A presente investigação tem como objetivo identificar os entendimentos que vêm sendo consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aplicação da Lei 12.990/2014 à luz da Ação Direta de Constitucionalidade nº 41. Trata-se de um desdobramento de levantamento anterior realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), Ministério da Mulher, Família, e Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, que produziu o Relatório Quantitativo sobre a Implementação da Lei nº 12.990/2014 no Poder Executivo Federal, de 2021. O documento reuniu dados sobre o desempenho da política de reserva de vagas e indicou que o número de ingressantes através do sistema de cotas está aquém dos 20% fixados pela Lei. | pt_BR |
dc.language.iso | Idioma::Português:portuguese:pt | pt_BR |
dc.subject | administração pública | pt_BR |
dc.subject | ciência de dados | pt_BR |
dc.subject | gestão governamental | pt_BR |
dc.title | Judicialização em concursos públicos a partir da Lei nº 12.990/2014: relatório final | pt_BR |
dc.type | Relatório | pt_BR |
dc.rights.holder | Escola Nacional de Administração Pública (Enap) | pt_BR |
dc.location.country | País::BR:Brasil | pt_BR |
dc.description.physical | 89 páginas | pt_BR |
dc.description.classification | Análise e Ciência de Dados | pt_BR |
dc.description.classification | Gestão Pública | pt_BR |
dc.description.additional | Produção de dados e conhecimento estratégico na tomada de decisão da Gestão Governamental. TED nº 83/2018 | pt_BR |
dc.rights.license | Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa). | pt_BR |
dc.subject.ods | 17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. | pt_BR |
Appears in Collections: | Estudos e Pesquisas da Enap |
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Layla Jorge - Relatório - Judicialização em Concursos Públicos a partir da Lei 12990 de 2014.pdf | Relatório Final da Pesquisa de Judicialização em concursos públicos a partir da Lei nº 12.990/2014 | 1.12 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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