Judicialização em concursos públicos a partir da Lei nº 12.990/2014: relatório final

Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)

Publicações, Pesquisas e Projetos de Inovação
Publicações sobre Gestão Pública
Estudos e Pesquisas da Enap
Judicialização em concursos públicos a partir da Lei nº 12.990/2014: relatório final

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)	-
dc.contributor.other	Teixeira Cesar, Layla Jorge	-
dc.contributor.other	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)	-
dc.date.accessioned	2023-12-08T15:23:30Z	-
dc.date.available	2023-12-08T15:23:30Z	-
dc.date.issued	2023-11	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.enap.gov.br/handle/1/7819	-
dc.description.abstract	A presente investigação tem como objetivo identificar os entendimentos que vêm sendo consolidados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aplicação da Lei 12.990/2014 à luz da Ação Direta de Constitucionalidade nº 41. Trata-se de um desdobramento de levantamento anterior realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), Ministério da Mulher, Família, e Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, que produziu o Relatório Quantitativo sobre a Implementação da Lei nº 12.990/2014 no Poder Executivo Federal, de 2021. O documento reuniu dados sobre o desempenho da política de reserva de vagas e indicou que o número de ingressantes através do sistema de cotas está aquém dos 20% fixados pela Lei.	pt_BR
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.subject	administração pública	pt_BR
dc.subject	ciência de dados	pt_BR
dc.subject	gestão governamental	pt_BR
dc.title	Judicialização em concursos públicos a partir da Lei nº 12.990/2014: relatório final	pt_BR
dc.type	Relatório	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (Enap)	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.description.physical	89 páginas	pt_BR
dc.description.classification	Análise e Ciência de Dados	pt_BR
dc.description.classification	Gestão Pública	pt_BR
dc.description.additional	Produção de dados e conhecimento estratégico na tomada de decisão da Gestão Governamental. TED nº 83/2018	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).	pt_BR
dc.subject.ods	17. Parcerias e meios de implementação - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.	pt_BR
Appears in Collections:	Estudos e Pesquisas da Enap

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Layla Jorge - Relatório - Judicialização em Concursos Públicos a partir da Lei 12990 de 2014.pdf	Relatório Final da Pesquisa de Judicialização em concursos públicos a partir da Lei nº 12.990/2014	1.12 MB	Adobe PDF	View/Open